OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 196 de 20/07/2026
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 134/2026 (matérias administrativas), em 20/07/2026. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Agente da Polícia Judicial, conforme art. 3.º, da Resolução CJF n.º 985/2026. (REFERENDADA na 590.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, em 06/08/2026)

RESOLUÇÃO CJF3R Nº 196, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Altera a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Agente da Polícia Judicial, conforme art. 3.º, da Resolução CJF n.º 985/2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3.º da Resolução n.º 985/2026, do Conselho da Justiça Federal;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0006846-59.2026.4.03.8000,

 

RESOLVE,

 

Art. 1.º Alterar a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro de cargos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Luis Antonio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente, em 22/07/2026, às 09:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 13331722